Daniele da Silva
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Comentários

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Daniele da Silva

Comentário · há 4 anos

Modelo de Embargos a Execução

Dario Lucas · há 5 anos

Olá Dr., estou com um caso parecido, porém fiquei com dúvida no artigo 206, § 5º, inc. I do CPC o qual o senhor colou nos pedidos, preciso de uma fundamentação para o parcelamento maior que 6 vezes, mas não encontrei.

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Recomendações

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Comentário · há 4 anos

Modelo de Embargos a Execução

Dario Lucas · há 5 anos

Boa noite Dra Daniele, nesse caso concreto que apresentei, o condomínio estava cobrando dívidas e algumas dela estavam com mais de 5 anos, em leitura à ata da assembleia do próprio condomínio havia uma cláusula que era possível quitar os débitos em até 60 parcelas, então eu pedi que os débitos com mais de 5 anos fossem considerados prescritos conforme o art. 206, parágrafo 5º inc. I e o saldo remanescente fosse parcelado em 60 meses conforme a própria ata da assembleia, porém o juiz reconheceu a inépcia da inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito e o condomínio perdeu o prazo para recorrer.

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